Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da LocaThing. Estes termos regulam seu acesso e uso de nossos serviços de geocodificação e API relacionada. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, utilizar nossa API ou acessar qualquer serviço LocaThing, você:

• Concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso
• Confirma que tem capacidade legal para celebrar este contrato
• Aceita nossa Política de Privacidade

Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar nossos serviços.

3. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• Notificação por e-mail
• Aviso em nossa plataforma
• Atualização da data de "Última atualização"

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

4. Descrição dos Serviços

A LocaThing fornece:

• API de geocodificação e busca de endereços
• Serviços de validação e padronização de endereços
• Ferramentas de mapeamento e localização
• Painel de gerenciamento para desenvolvedores

Requisitos para uso:

• Conta válida com e-mail verificado
• Plano de assinatura ativo (para serviços pagos)
• Chave de API válida para integrações

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Utilizar os serviços apenas para fins legais
• Respeitar todos os limites de uso e políticas de fair use
• Não realizar engenharia reversa ou tentar acessar sistemas não autorizados
• Não utilizar nossos serviços para atividades fraudulentas ou ilegais

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma LocaThing são reservados, incluindo:

• Software, API e documentação técnica
• Marca registrada e identidade visual
• Conteúdo do site e materiais de suporte

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para:

• Acessar e usar nossa API conforme os limites do seu plano
• Integrar nossos serviços em suas aplicações
• Utilizar documentação para fins de desenvolvimento

7. Limitação de Responsabilidade

A LocaThing não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção de negócios
• Precisão absoluta dos resultados de geocodificação
• Conteúdo gerado por terceiros ou usuários

Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de erros.

8. Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar contas em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo dos serviços
• Pagamentos pendentes por mais de 15 dias
• Requisito legal ou regulatório

Em caso de cancelamento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.

9. Política de Pagamentos

9.1 Assinaturas

Planos são cobrados antecipadamente em base mensal. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento.

9.2 Reembolsos

Oferecemos reembolso integral dentro de 7 dias para novos usuários. Após este período, reembolsos são avaliados caso a caso.

9.3 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento através do painel. O serviço permanecerá ativo até o final do período já pago.

10. Privacidade e Dados

Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados. Ao usar nossos serviços, você concorda com essas práticas.

Você é responsável por obter consentimento adequado para quaisquer dados pessoais processados através de nossa API.

11. Disposições Gerais

11.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Cidade/Estado].

11.2 Resolução de Disputas

Partes concordam em tentar resolver disputas amigavelmente. Caso necessário, mediação será tentada antes de ação judicial.

11.3 Integralidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor e efeito.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: cheudon@proton.me